Lei Ordinária nº 3592, de 03/06/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE DETENÇÃO DE ASSIS, PARA A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES.
Data de Promulgação: 03/06/1997
Situação: Em vigor
Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE DETENÇÃO DE ASSIS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE CARPINTARIA E MARCENARIA AOS DETENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS