Lei Ordinária nº 3593, de 03/06/1997

Data de Promulgação: 03/06/1997

Situação: Em vigor

Observações: ABRE, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AQUISIÇÃO DE OUTROS BENS DE CAPITAL JÁ EM UTILIZAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS, AQUISIÇÃO DE OUTROS BENS DE CAPITAL JÁ EM UTILIZAÇÃO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 43, § 1º, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPL. SIST. DREN/CONT. EROSÃO COR. DA PORCA, OBRAS E INSTALAÇÕES; SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, TRANSPORTE DE ALUNOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.