Lei Ordinária nº 3594, de 03/06/1997
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO A REALIZAÇÃO DO 41º JOGOS REGIONAIS, QUE SERÃO REALIZADOS EM ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 03/06/1997
Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, REALIZAÇÃO DO 41º JOGOS REGIONAIS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPL. SIST. DREN/CONT. EROSÃO COR. DA PORCA, OBRAS E INSTALAÇÕES,
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