Lei Ordinária nº 3613, de 22/08/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ASSIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 22/08/1997

Situação: Em vigor

Observações: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.350/85, A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ASSIS

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