Lei Ordinária nº 391, de 02/03/1956

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO DESTINADA À ABERTURA DE ESTRADA.

Texto Original

Data de Promulgação: 02/03/1956

Situação: Em vigor

Observações: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADA POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, MEDINDO 2.600,00 M (DOIS MIL E SEISCENTOS METROS), DE EXTENSÃO, POR 10,00 M (DEZ METROS) DE LARGURA, ACOMPANHANDO A ESTRADA DE ACESSO À RODOVIA ESTADUAL ASSIS-OURINHOS, DESDE O SEU CRUZAMENTO ATÉ A ÁGUA DO MATÃO, DESTINADA À ABERTURA DE ESTRADA CARROÇAVEL. DESAPROPRIAÇÃO É DECLARADA DE NATUREZA URGENTE.

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