Lei Ordinária nº 3620, de 22/09/1997

Data de Promulgação: 22/09/1997

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA ÁGUA DAS ANTAS E PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA PELA REFERIDA ASSOCIAÇÃO, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES, CONTRIBUIÇÕES PARA DESPESAS DE CAPITAL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMP. SIST. DREN/CONT. EROSÃO VALE COR.PORCA, OBRAS E INSTALAÇÕES. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS