Lei Ordinária nº 3626, de 30/09/1997

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.


Data de Promulgação: 30/09/1997

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.758.800,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, F.M.S. - S.M.H.S., DEPTO DE SAÚDE, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPTO LIMPEZA PÚBLICA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OBRAS PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA, OBRAS E INSTALAÇÕES, EXEC. DE OBRAS P/ CONTROLE DE EROSÃO NO FORTUNINHA, OBRAS E INSTALAÇÕES, EXEC. DE OBRAS P/ CONTROLE EROSÃO DO FREIRE, OBRAS E INSTALAÇÕES, IMPLANT. DE SIST. DRENAGEM E C/EROSÃO NO CJ HAB. ASSIS III - VILA MARIALVES, OBRAS E INSTALAÇÕES, IMPLANT. SISTEMA DRENAGEM E CONTR. EROSÃO VALE DO OLEO, OBRAS E INSTALAÇÕES, IMPLANT. SIST. DRENAGEM E C/EROSÃO VALE DO CÓRREGO DA PORCA, OBRAS E INSTALAÇÕES, IMPLANT. SIST. DRENAGEM E C/EROSÃO VALE DO CÓRREGO DA PORCA, OBRAS E INSTALAÇÕES, IMPLANT. SIST. DRENAGEM E C/EROSÃO VALE PAVÃOZINHO, OBRAS E INSTALAÇÕES, AMPLIAÇÃO SIST. DRENAGEM NA RUA SEBASTIÃO S. LEITE, ENTRE A RUA MANOEL TEIXEIRA ATÉ A RUA JOSÉ BONIFÁCIO, OBRAS E INSTALAÇÕES, IMPLANT. SISTEMA DE DRENAGEM EM ESTRADAS VICINAIS, OBRAS E INSTALAÇÕES; F.M.S. - S.M.H.S., GABINETE DO SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AMPLIAÇÃO REF. PRÉDIOS DA S.M.H.S., MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OBRAS E INSTALAÇÕES, DEPTO DE SAÚDE, MATERIAL DE CONSUMO, CONSTRUÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, OBRAS E INSTALAÇÕES, AQUIS. DE EQUIP. E SISTEMAS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AQUISIÇÃO DE VIATURAS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, AQUIS. EQUIP. HOSP. E ODONTOLÓGICOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AQUIS. EQUIP. HOSP. ODONT. P/ AMB. SAÚDE MENTAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

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