Lei Ordinária nº 3629, de 13/10/1997

Data de Promulgação: 13/10/1997

Situação: Em vigor

Observações: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O PERÍODO DE 1998 À 2001, QUE SERÁ EXECUTADO ATRAVÉS DAS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DOS ORÇAMENTOS ANUAIS DE CADA EXERCÍCIO DO PERÍODO E PODERÁ SER ALTERADO DURANTE O PERÍODO DE EXECUÇÃO, MEDIANTE LEI ESPECÍFICA DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, DESDE QUE SE APRESENTEM JUSTIFICATIVA E INDIQUEM OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA TAL