Lei Ordinária nº 3636, de 29/10/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O COMITÊ DE AÇÃO COMUNITÁRIA.

Texto Original

Data de Promulgação: 29/10/1997

Situação: Em vigor

Observações: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.350/85, O COMITÊ DE AÇÃO COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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