Lei Ordinária nº 3641, de 17/11/1997

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DESTINADO A CONCLUSÃO E INSTALAÇÕES DE PRÉDIO DO MUSEU DE ARTE PRIMITIVA.

Texto Original

Data de Promulgação: 17/11/1997

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA FAC, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO MUSEU DE ARTE PRIMITIVA, OBSERVANDO A CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FAC, EDUCAÇÃO E CULTURA, CULTURA, DIFUSÃO CULTURAL, CONSTRUÇÃO DO MUSEU DE ARTE PRIMITIVA, OBRAS E INSTALAÇÕES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS, CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DO MUSEU DE ARTE PRIMITIVA.

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