Lei Ordinária nº 3646, de 19/12/1997

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.


Data de Promulgação: 19/12/1997

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA FAC, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 81.000,00 (OITENTA E UM MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: FAC - ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E CULTURA, DIFUSÃO CULTURAL, FAC, PESSOAL CIVIL, OBRIGAÇÕES PATRONAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; FAC, BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, EDUCAÇÃO E CULTURA, DIFUSÃO CULTURAL, BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, FAC, CINEMA MUNICIPAL DE ASSIS, EDUCAÇÃO E CULTURA, DIFUSÃO CULTURAL, CINEMA MUNICIPAL DE ASSIS, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; FAC, SETOR MUNICIPAL DE ARTESANATO - SEMAR, EDUCAÇÃO E CULTURA, DIFUSÃO CULTURAL, SEMAR, PESSOAL CIVIL; FAC, SETOR MUNICIPAL DE ARTES - SEMARTE, EDUCAÇÃO E CULTURA, DIFUSÃO CULTURAL, SEMEARTE, PESSOAL CIVIL; FAC, TEATRO MUNICIPAL DE ASSIS, EDUCAÇÃO E CULTURA, DIFUSÃO CULTURAL, TEATRO MUNICIPAL DE ASSIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFEREN INCISOS II E III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: ANULAÇÕES: FAC, FAC-ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E CULTURA, DIFUSÃO CULTURAL, FAC, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR; FAC, BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, EDUCAÇÃO E CULTURA, DIFUSÃO CULTURAL, BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, MATERIAL DE CONSUMO; FAC, CINEMA MUNICIPAL DE ASSIS, EDUCAÇÃO E CULTURA, DIFUSÃO CULTURAL, CINEMA MUNICIPAL DE ASSIS, MATERIAL DE CONSUMO; FAC, MUSEU HISTÓRICO DE ASSIS - MAPA, EDUCAÇÃO E CULTURA, DIFUSÃO CULTURAL, MAPA, PESSOAL CIVIL; FAC, SETOR MUNICIPAL DE ARTESANATO - SEMAR, EDUCAÇÃO E CULTURA, DIFUSÃO CULTURAL, SEMAR, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; FAC, SETOR MUNICIPAL DE ARTES - SEMEARTE, EDUCAÇÃO E CULTURA, DIFUSÃO CULTURAL, SEMARTE, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; FAC, TEATRO MUNICIPAL DE ASSIS, EDUCAÇÃO E CULTURA, DIFUSÃO CULTURAL, TEATRO MUNICIPAL DE ASSIS, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO. POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: RECEITAS CORRENTES, OUTRAS RECEITAS CORRENTES, RECEITAS DIVERSAS, BILHETERIA DO CINEMA MUNICIPAL

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