Lei Ordinária nº 394, de 09/03/1956
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA SEDE DO DISTRITO DE TARUMAN.
Data de Promulgação: 09/03/1956
Observações: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA FAIXA DE TERRENO COM ÁREA APROXIMADA DE 40 M (QUARENTA METROS) DE FRENTE POR 120 M (CENTO E VINTE METROS) DA FRENTE AOS FUNDOS, CONTÍGUA AO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE TARUMÃ, DE PROPRIEDADE DE REINALDO MODRO, NECESSÁRUA À AMPLIAÇÃO DO MESMO CEMITÉRIO. A DESAPROPRIAÇÃO É CONSIDERADA DE CARÁTER URGENTE
Nova Pesquisa
Voltar