Lei Ordinária nº 3654, de 04/02/1998
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Data de Promulgação: 04/02/1998
Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 318,000,00 (TREZENTOS E DEZOITO MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (SEC. MUN. DE PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS). AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO II, DO § 1º, DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4.320, DE 17/03/64
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