Lei Ordinária nº 3656, de 06/02/1998

Data de Promulgação: 06/02/1998

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES INSTITUCIONAIS, ECONÔMICAS E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS, PARA EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO, PARA OBRAS E INSTALAÇÕES. AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, DO § 1º DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS: OPERAÇÃO MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE), OPERAÇÃO MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO APOIO E MANUTENÇÃO (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, OPERAÇÃO MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE), OPERAÇÃO MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE), OPERAÇÃO MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE OBRAS (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE), OPERAÇÃO MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE), E OPERAÇÃO MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO AGR. ABAST. M. AMBIENTE (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE)