Lei Ordinária nº 396, de 15/03/1956

Data de Promulgação: 15/03/1956

Situação: Em vigor

Observações: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE TRECHO DA RUA CAMPOS NOVOS: A) TERRENO COM 360,00 M² (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS), ONDE ESTÁ SITUADA A RUA BOA VISTA, CONSTANDO PERTENCER A OLIMPIO TEIXEIRA DOS SANTOS; E B) TERRENO COM 360,00 M² (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS),, CONFRONTANDO PELA FRENTE, PARCIALMENTE, COM A RUA CAMPOS NOVOS E PELOS FUNDOS COM A RUA BOA VISTA, E UM PRÉDIO CONSTRUIDO DE MADEIRAS, EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, CONSTANDO PERTENCER À JOÃO PINTO DA SILVA.