Lei Ordinária nº 3684, de 15/04/1998

Data de Promulgação: 15/04/1998

Situação: Em vigor

Observações: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), OBSERVANDO CLASSIFICAÇÕES INSTITUCIONAIS, ECONÔMICAS E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA CONSTRIBUIÇÕES A FUNDOS. AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO II, DO § 1º DO ARTIGO 43, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64: RECEITAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS E DOAÇÃO DA TELESP PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS). DISPÕE, AINDA, SOBRE ABERTURA, PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 36.000,00, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES INSTITUCIONAIS, ECONÔMICAS E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI SERÃO COBERTAS COM RECURSOS ASSIM DISCRIMINADOS: COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO II DO § 1º DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 - RECEITAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS E DOAÇÃO DA TELESP PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS); COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III DO § 1º DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OP. MANUT. CONS. TUTELAR, MATERIAL DE CONSUMO - R$ 1.000,00, EQUIPAMENTO E MATERIAL DE CONSUMO - R$ 3.000,00 TOTAL - R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)