Lei Ordinária nº 3698, de 30/04/1998
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIAL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 30/04/1998
Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES, ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIO PMA/MPAS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. DISPÕE, AINDA, DE ABERTURA NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), OBSERVANDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AQUIS. EQUIPAMENTOS P/ CURSOS PROFISSIONALIZANTES, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PELA CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS, CONV. PMA/MPAS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
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