Lei Ordinária nº 3706, de 25/05/1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA IDAC MAANAIM".
Data de Promulgação: 25/05/1998
Observações: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.350/85, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA IDAC MAANAIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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