Lei Ordinária nº 3708, de 26/05/1998
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EM COMODATO, COM ENCARGO, À SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
Data de Promulgação: 26/05/1998
Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, COM ENCARGO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, À SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM UM TOTAL DE 25.840,00 M² (VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), ANEXA AO POSTO DE MONTA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DA REFERIDA ENTIDADE, DEVENDO CONTER ALOJAMENTO, SALÃO SOCIAL, LAZER, COZINHA, REFEITÓRIO, CAPELA, AMBULATÓRIO MÉDICO-ODONTOLÓGICO, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO A IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nova Pesquisa
Voltar