Lei Ordinária nº 3711, de 28/05/1998

DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 28/05/1998

Situação: Em vigor

Observações: DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS => AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, QUE VENHAM A SER CRIADAS, REGER-SE-ÃO PELAS NORMAS FIXADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APÓS CONSULTA AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E POSTO EM VIGOR, MEDIANTE DECRETO

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