Lei Ordinária nº 3733, de 01/09/1998

Data de Promulgação: 01/09/1998

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS), OBSERVANDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, TRANSFERÊNCIA A MUNICÍPIOS; DISPÕE, AINDA, SOBRE ABERTURA, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS), OBSERVANDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ERRADICAÇÃO DA DENGUE, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DESTA LEI SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: RECEITA DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS, TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, CONV. COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE