Lei Ordinária nº 3735, de 01/09/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DAS OBRAS JURÍDICAS, QUE COMPÕEM A BIBLIOTECA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO À FEMA - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE ASSIS.
Data de Promulgação: 01/09/1998
Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DAS OBRAS JURÍDICAS, QUE COMPÕEM A BIBLIOTECA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, EXISTENTE NO 2º ANDAR DO PAÇO MUNICIPAL À FEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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