Lei Ordinária nº 3745, de 06/11/1998

Data de Promulgação: 06/11/1998

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PARQUE BURACÃO, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI SERÃO COBERTAS: A) INCISO II DO § 1º DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64: RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM ESTADO, PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PARQUE BURACÃO; B) INCISO III DO § 1º DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, MATERIAL DE CONSUMO