Lei Ordinária nº 3766, de 22/12/1998

Data de Promulgação: 22/12/1998

Situação: Em vigor

Observações: FICA AFETUADA, COMO ÁREA VERDE, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA AV. OTTO RIBEIRO, COM UM TOTAL DE 5.668,96 M² (CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO METROS E NOVENTA E SEIS CENTÍMETROS QUADRADOS), DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 1.878, DE 30/08/88, QUE FICA DENOMINADA DE PARQUE ECOLÓGICO MANOEL VIEIRA JUNIOR