Lei Ordinária nº 3781, de 18/03/1999

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.

Matéria: PL nº 12/1999 (PREFEITO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 18/03/1999

Situação: Em vigor

Observações: CRIA NO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS: 2 CARGOS DE COORDENADOR DE PROGRAMA (40 H), PADRÃO DE VENCIMENTO 40 A; 1 CARGO DE INSTRUTOR ENSINO PROFISSIONALIZANTE II (40 H), PADRÃO DE VENCIMENTO 30 E; 5 CARGOS DE INSTRUTOR ENSINO PROFISSIONALIZANTE I (40 H), PADRÃO DE VENCIMENTO 20 D; 4 CARGOS DE INSTRUTOR ENSINO PROFISSIONALIZANTE II (20 H), PADRÃO DE VENCIMENTO 20 B; E 4 CARGOS DE INSTRUTOR ENSINO PROFISSIONALIZANTE I (20 H), PADRÃO DE VENCIMENTO 10 A, QUE INTEGRARÃO O ANEXO II DA LEI Nº 3.585/97. CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 4 CARGOS, QUE DEVERÃO SER OCUPADOS MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE ENFERMEIRO PARA O P.S.F. (PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA), CLASSIFICADOS NO PADRÃO DE VENCIMENTOS 50 F - 60 C, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS.

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