Lei Ordinária nº 3795, de 07/05/1999
DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DO ESTÁDIO MUNICIPAL "ANTONIO VIANA SILVA - TONICÃO" PELO VOCEM - VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO.
Data de Promulgação: 07/05/1999
Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, O ESTÁDIO MUNICIPAL "ANTONIO VIANA SILVA - TONICÃO" AO VOCEM - VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO, COM UMA ÁREA DE 40.106,13 M² (QUARENTA MIL, CENTO E SEIS METROS E TREZE CENTÍMETROS QUADRADOS) E SUAS DEPENDÊNCIAS, LOCALIZADAS NA RUA ANTÔNIO ZUARD, ESQUINA COM RUA ESPÍRITO SANTO. CESSÃO SERÁ PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, RENOVÁVEIS POR IGUAL PERÍODO, COM APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO. VOCEM PODERÁ USAR, SEM QUALQUER ÔNUS COM TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA, O ESTÁDIO E SUAS DEPENDÊNCIAS PARA AUFERIR RENDIMENTOS PARA A SUA MANUTENÇÃO, ATRAVÉS DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO, UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO BAR E DE OUTROS MEIOS LEGAIS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa
Voltar