Lei Ordinária nº 3848, de 13/10/1999

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, PARA O ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES.

Texto Original

Data de Promulgação: 13/10/1999

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, PARA O ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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