Lei Ordinária nº 3874, de 13/12/1999

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS - ACIA, DESTINADO À DECORAÇÃO NATALINA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE.

Texto Original

Data de Promulgação: 13/12/1999

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS - ACIA, OBJETIVANDO A DECORAÇÃO NATALINA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NAS ÁREAS DE COMÉRCIO DA CIDADE. PARA OCORRER AS DESPESAS, AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DE CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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