Lei Ordinária nº 3924, de 31/05/2000

DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO CDA I, À EMPRESA GRANIMASA COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA - ME.

Matéria: PL nº 46/2000 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 31/05/2000

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, À EMPRESA GRANIMASA COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA - ME, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM UM TOTAL DE 3.953,10 M² (TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MESTROS QUADRADOS E DEZ CENTÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZADA NA AV. DO NÍQUEL, QJ-L 32 A 45, NO CDA I, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA, QUE ATUARÁ NA COMERCIALIZAÇÃO DE MÁRMORE E GRANITO EM GERAL.

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