Lei Ordinária nº 3931, de 21/06/2000

DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO CDA II, À EMPRESA LUIZ CARLOS LEÃO DE OLIVEIRA - ASSIS - ME.

Matéria: PL nº 65/2000 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/06/2000

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, À EMPRESA LUIZ CARLOS LEÃO DE OLIVEIRA - ASSIS - ME, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM UM TOTAL DE 3.000,00 M² (TRÊS MIL METROS QUADRADOS), LOCALIZADA NA AV. 2 Q.J., LOTES DE 05 A 09, NO CDA II, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA, QUE ATUARÁ NA COMERCIALIZAÇÃO VAREJISTA DE MADEIRAS E SIMILARES. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nova Pesquisa Voltar