Lei Ordinária nº 3940, de 17/07/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL,DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Data de Promulgação: 17/07/2000
Observações: AUTORIZA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS), DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OBSERVANDO A CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - EXT. REDE ELÉTRICA E DE ILUM. PÚBLICA - OBRAS E INSTALAÇÕES - MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MATERIAL DE CONSUMO.
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