Lei Ordinária nº 3960, de 18/10/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RESTAURAÇÃO.

Matéria: PL nº 107/2000 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/10/2000

Situação: Em vigor

Observações: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DAS LEIS NºS 2.350/85 E 3.465/95, A ASSOCIAÇÃO RESTAURAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nova Pesquisa Voltar