Lei Ordinária nº 3978, de 11/12/2000

AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CLUBE DE CADEIRAS DE RODAS "JOÃO LEÃO DE CARVALHO".

Matéria: PL nº 117/2000 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/12/2000

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, AO CLUBE DE CADEIRAS DE RODAS "JOÃO LEÃO DE CARVALHO", PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, UMA ÁREA DE TERRENO COM UM TOTAL DE 583,00 M² (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS METROS QUADRADOS), SITUADA NA RUA SENHOR DO BONFIM, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA, PARA DEPÓSITO, CONSERTOS E DISTRIBUIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, MULETAS, BENGALAS. CAMAS HOSPITALARES, ANDADORES, CADEIRAS HIGIÊNICAS, ETC. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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