Lei Ordinária nº 4013, de 20/02/2001

Data de Promulgação: 20/02/2001

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPO DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 417.384,76 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - CASA ABRIGO - PESSOAL CIVIL - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PROJETO REDE CRIANÇA - PESSOAL CIVIL - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - MATERIAL DE CONSUMO - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PROGRAMA FAMÍLIA-PROJETO FORTALECENTO A FAMÍLIA -SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DAS DOTAÇÕES: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - FUND. LUZ DA VIDA-MANUTENÇÃO CASA ABRIGO - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROJETO SOL NASCENTE - PESSOAL CIVIL - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - MATERIAL DE CONSUMO - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PROGRAMA FAMÍLIA COMPLEMENTANDO A RENDA - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS.