Lei Ordinária nº 4016, de 12/02/2001

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS.

Matéria: PL nº 18/2001 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/02/2001

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE CARDIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - AUXÍLIO STA. CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1Â, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - AUXÍLIO STA. CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - AUXÍLIO P/ DESPESAS DE CAPITAL.

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