Lei Ordinária nº 4029, de 19/04/2001

REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR.

Matéria: PL nº 34/2001 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/04/2001

Situação: Em vigor

Observações: REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.516/96, QUE SE CONSTITUI EM ÓRGÃO LOCAL NA CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL, TENDO POR OBJETIVO ORIENTAR E PROMOVER O TURISMO NO MUNICÍPIO. ESTABELECE COMPETÊNCIAS DO CONSELHO. ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO. PRESIDENTE SERÁ ELEITO NA PRIMEIRA REUNIÃO DOS ANOS ÍMPARES. SECRETÁRIO EXECUTIVO SERÁ DESIGNADO PELO PRESIDENTE ELEITO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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