Lei Ordinária nº 4030, de 19/04/2001

Data de Promulgação: 19/04/2001

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, NNO VALOR DE R$ 227.404,00 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUATRO REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO ORÇ. FINAN. E CONTABILIDADE - EQUIPAMENTOS E MATERIA PERMANENTE - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO OBRAS - OP. MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OP. MANUT. DEPTO PLANEJAMENTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - OP. MANUT. COZINHA PILOTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ENSINO INFANTIL - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DAS DOTAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - OP. MANUT. GABINETE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO - OP. MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO RECURSOS HUMANOS - OP. MANUT. DO DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE INFORMÁTICA - OP. MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO RECEITAS - OP. MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO INFORMAÇÕES TÉCNICO CADASTRAIS - OP. MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - BENEFÍCIOS DA PREVID. MUNICIPAL - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GAB. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO AGRIC. ABAST. MEIO AMBIENTE - OP. MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO PLANEJ. SERV. PÚB. - CEMITÉRIO MUNICIPAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TERMINAL RODOVIÁRIO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO APOIO E MANUTENÇÃO - OP. MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GABINETE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENS. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - CONSTR. SALAS-EMEIF PROF. NISIA MERCADANTE - OBRAS E INSTALAÇÕES - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. GAB. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.