Lei Ordinária nº 4032, de 07/05/2001

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA STA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS.

Matéria: PL nº 42/2001 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/05/2001

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.200,00 (SESSENTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA STA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES: A) DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SERÃO TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE; E B) DA ANULAÇÃO PARCIAL DA CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. MANUT. DEPTO SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.

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