Lei Ordinária nº 4034, de 15/05/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE ÔNIBUS PERTENCENTE À FROTA MUNICIPAL COM O VOCEM - VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO DE ASSIS.

Matéria: PL nº 47/2001 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/05/2001

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE ÔNIBUS PERTENCENTE À FROTA MUNICIPAL COM O VOCEM - VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO DE ASSIS. VEÍCULO SERÁ DE USO DO CLUBE APENAS PARA TRANSPORTE DOS ATLETAS, DESDE QUE NÃO INTERFIRA NAS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS PELA PREFEITURA, NÃO PODENDO A DESTINAÇÃO SER ALTERADA, SEM PRÉVIA ANUÊNCIA DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

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