Lei Ordinária nº 4059, de 27/07/2001

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO PROJETO EQUOTERAPIA.

Matéria: PL nº 81/2001 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/07/2001

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), DESTINADO AO PROJETO EQUOTERAPIA, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SCRETARIA MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROF. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - PROJETO EQUOTERAPIA - OBRAS E INSTALAÇÕES. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DAS DOTAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

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