Lei Ordinária nº 4064, de 17/08/2001

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA ABERTURA DE RUAS.

Matéria: PL nº 85/2001 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/08/2001

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), DESTINADO A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA ABERTURA DE RUAS, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS P/ ABERTURA DE RUAS - OBRAS E INSTALAÇÕES. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DAS DOTAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO INFORMÁTICA - OP. MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL.

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