Lei Ordinária nº 4067, de 17/08/2001

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL DIVINA PROVIDÊNCIA DA VILA XAVIER.

Matéria: PL nº 95/2001 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/08/2001

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 51.750,00 (CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), DESTINADO A ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL DIVINA PROVIDÊNCIA DA VILA XAVIER, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL DIVINA PROVIDÊNCIA DA VILA XAVIER - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES: A) DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, QUE SERÃO TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIAL, PARA O PROGRAMA SENTINELA; E B) DA ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. DEPTO ASSIST. SOCIAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.

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