Lei Ordinária nº 4072, de 24/08/2001

Data de Promulgação: 24/08/2001

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 900.859,00 (NOVECENTOS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - CONSTR. SALAS-EMEIF DARCY RIBEIRO - OBRAS E INSTALAÇÕES - CONSTR. SALAS-EMEIF PROFª MARIA J. S. VALVERDE - OBRAS E INSTALAÇÕES - CONSTRUÇÃO - EMEIF PROFº JOÃO L. CARVALHO - OBRAS E INSTALAÇÕES. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES: A) DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DA DIFERENÇA VERIFICADA E PROJETADA PARA O EXERCÍCIO, ENTRE A EXECUÇÃO E A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA; E B) DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES: SEC. MUN. EDUC. - DEPTO ENS. INFANTIL - CONSTR. SALAS-EMEIF PROFª MARIA A. C. BURALI - OBRAS E INSTALAÇÕES - CONSTR. SALAS-EMEIF DARCY RIBEIRO - OBRAS E INSTALAÇÕES - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - CONSTR. SALAS-EMEIF PROFª ALIDES RAZABONI - OBRAS E INSTALAÇÕES