Lei Ordinária nº 4084, de 22/10/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 125/2001 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/10/2001

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, CRIADO POR MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. O CONSÓRCIO CONTARÁ COM A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE PLATINA, CAMPOS NOVOS PAULISTA, PALMITAL, CÂNDIDO MOTA, IBIRAREMA, TARUMÃ E FLORÍNEA. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 4.950,00 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GAB. - CONSÓRCIO INTERMUN. P/ CONSERVAÇÃO E MANUT. DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES: SEMPLOS - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GAB. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

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