Lei Ordinária nº 4095, de 19/11/2001
ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO CONTRA CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Data de Promulgação: 19/11/2001
Observações: ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO CONTRA CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS => VETA O USO DE VASOS OU RECIPIENTES DE QUALQUER NATUREZA, QUE NÃO POSSUAM ORIFÍCIOS PARA DRENAGEM DE ÁGUA, NAS FLORICULTURAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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