Lei Ordinária nº 4097, de 20/11/2001

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 137/2001 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/11/2001

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REGULARIZAÇÃO DA CAMADA DE ROLAMENTO DA ESTRADA VICINAL MUNICIPAL DE ASSIS, À DIVISA COM O MUNICÍPIO DE PLATINIA, NUMA EXTENSÃO DE 7.140M. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA: SEMPLOS - DEPTO AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE - CONSERVAÇÃO DE RODOVIA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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