Lei Ordinária nº 4101, de 28/11/2001

ACRESCENTA PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2001, E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 145/2001 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/11/2001

Situação: Em vigor

Observações: INCLUI NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO (LEI Nº 3.629/97) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 3.942/00, O PROGRAMA 510 - AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO. AUTORIZA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPO, DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 10.516,38 (DEZ MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEMPLOS - DEPTO PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - AQUISIÇÃO DE ÁREA P/ INSTAL. DO ATERRO SANITÁRIO - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEMPLOS - DEPTO OBRAS - IMPLANT. SISTEMA DE DREN. ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES.

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