Lei Ordinária nº 4102, de 29/11/2001

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 147/2001 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/11/2001

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, DE UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.970.770,15 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E SETENTA MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS E QUINZE CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFEREM OS INCISOS II E III DO § 1º, DO ARTIGO 43, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.

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