Lei Ordinária nº 4103, de 29/11/2001

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS - ACIA, DESTINADO À DECORAÇÃO NATALINA EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM ÁREAS DE COMÉRCIO DA CIDADE.

Matéria: PL nº 151/2001 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/11/2001

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS - ACIA, OBJETIVANDO A DECORAÇÃO NATALINA EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM ÁREAS DE COMÉRCIO DA CIDADE. AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR ATÉ O VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA FAZER FACE AS DESPESAS DECORRENTE DESTA LEI. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DECORRENTES DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GAB. - FESTEJOS NATALINOS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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