Lei Ordinária nº 4106, de 30/11/2001

INSTITUI O PLANO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, BENFEITORIAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 146/2001 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/11/2001

Situação: Em vigor

Observações: INSTITUI O PLANO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, BENFEITORIAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE FOMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES DE ASSIS, EM ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES OBRAS, BENFEITORIAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS: A) PAVIMENTAÇÃO; B) CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS; C) OBRAS E ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS; E D) OUTRAS OBRAS, BENFEITORIAS E MELHORAMENTOS QUE BENEFICIEM OS MUNÍCIPES. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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